Pai desempregado é obrigado a pagar pensão? Entenda
Um questionamento comum que pode surgir quando o assunto é pensão alimentícia é: pais desempregados são obrigados a pagar a quantia?
Segundo o entendimento dos tribunais brasileiros, a resposta é sim. O fato de estar desempregado não anula a responsabilidade que o pai, ou a mãe -em alguns casos-, tem de pagar o benefício ao detentor da guarda da criança.
As necessidades do menor para sua sobrevivência continuam existindo independente da realidade financeira dos genitores. O responsável a pagar o benefício que estiver sem trabalhar ou com algum outro problema financeiro poderá recorrer a redução no valor da pensão.
Pai desempregado x Pensão Alimentícia
A pensão é um direito do menor de pais que não vivem juntos. Quem recebe a pensão é o responsável pela guarda da criança, ou seja, a pensão pode ser paga pelo pai ou pela mãe, dependendo da situação.
A renda do pagador do benefício é considerada pelo juiz, onde o mesmo analisa a fonte do dinheiro e como o indivíduo se mantém. Assim, chega na quantia que deve ser repassada para o filho.
Mesmo que perca o trabalho, o pai ou a mãe que arca com a pensão continua com a obrigação de repassar esse valor para o filho. Em algumas situações, o juiz pode deixar um valor mínimo estipulado no caso da perda do emprego. Normalmente o valor é de 30% do salário mínimo.
Alternativas para os pais em situação de desemprego
O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode tentar um acordo consensual, de forma que fique bom para ambas as partes. Pode ser combinada uma redução no valor da pensão ou uma alternativa de manter o compromisso.
Caso as duas partes não entrem em acordo, poderá ser movida na justiça uma Ação Revisional de Alimentos. Nesse caso, é apresentada ao juiz a atual condição do pai ou da mãe que está desempregado, a fim de que seja instituída uma redução no valor da pensão.
O juiz, após verificar toda a documentação comprobatória, irá decidir sobre a redução ou não. Caso a resposta seja sim, um novo valor será fixado temporariamente.
A pensão alimentícia é um direito imprescindível ao menor. O não pagamento do benefício pode resultar ao responsável pela pensão multa, correção, juros e até prisão.
