Para qual número ligar para saber se tenho direito ao abono salarial PIS-Pasep?
O calendário de pagamento do PIS começou nesta terça-feira (8) para os beneficiários do setor privado inscritos. Apesar disso, muitos trabalhadores estão tendo problemas para receber o abono salarial.
Alguns ainda não sabem se têm direito ao benefício. Para recebê-lo, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- estar cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
- ter um rendimento de em média até dois salários mínimos até o ano base;
- ter registro na carteira de trabalho há 30 dias corridos no ano em questão.
O não recebimento do abono salarial está relacionado com o descumprimento de um ou mais requisitos exigidos pelo Governo Federal.
O Ministério do Trabalho e Previdência disse que “qualquer informação errada ou divergente daquelas registradas nas bases de governo implica a não identificação do trabalhador e, consequentemente, a não habilitação ao benefício”.
Segundo a publicação da Portaria n.º 1.127, em 2019, é responsabilidade do empregador enviar a Rais com os dados corretos do funcionário por meio do eSocial.
Como consultar se tenho direito ao abono salarial PIS-Pasep?
Mesmo sendo a empresa responsável pelo envio, o trabalhador pode consultar se seus dados foram enviados corretamente no portal do Governo Federal.https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf
É necessário formalizar uma denúncia no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal por ausência de prestação de informações caso o trabalhador verifique que sua declaração não foi atualizada pela empresa.
No caso dos dados estarem corretos, o trabalhador pode entrar em contato no atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158 e buscar esclarecimentos sobre a sua situação, ou comparecer presencialmente em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207 para a verificação se o trabalhador tem direito ao PIS-Pasep.
