Período de Graça dos benefícios do INSS! Veja o que é
O período de graça é o tempo definido em lei no qual o trabalhador deixa de contribuir para o INSS por algum motivo, mas ainda tem sua qualidade de segurado mantida.
A qualidade de segurado garante que o cidadão tenha direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios concedidos pela Previdência Social.
No geral, o período de graça do INSS tem a duração de 12 meses, sendo necessária a contribuição por parte do trabalhador ao instituto após expiração deste prazo, caso ele deseje manter sua qualidade de segurado.
Situações que conferem direito ao Período de Graça do INSS
No período de até 12 meses:
- Após o término de benefício por incapacidade (como auxílio-doença), salário-maternidade ou última contribuição ao INSS quando deixar de exercer atividade remunerada ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
- Após terminar o prazo de segregação para aqueles que foram acometidos de doença de segregação compulsória;
- Após soltura, para quem foi detido ou preso;
No período de até 6 meses:
- Para aqueles que estavam realizando a contribuição ao INSS de modo facultativo.
No período de até 3 meses:
- Após o licenciamento para aqueles que estavam realizando serviço militar.
Sem limite de prazo:
- Para aqueles que estiverem na condição de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio suplementar.
Os prazos ainda poderão ser prorrogados por:
- Mais 6 meses, caso os contribuintes facultativos tenham por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade;
- Mais 12 meses, caso o trabalhador tenha mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas (sem a perda da qualidade de segurado);
- Mais 12 meses, caso tenha registro no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou tenha recebido seguro-desemprego, dentro do período que mantenha sua qualidade de segurado.
Como contar o período de graça
A contagem inicia a partir do mês seguinte que você parou de contribuir. Por exemplo, a pessoa que perdeu seu emprego em qualquer dia do mês de janeiro de 2022, começa a contar os meses do período de graça a partir de 1° fevereiro de 2022.
O período de graça pode acabar durando mais tempo que os 12 meses impostos na teoria. Uma forma mais simples de entender é seguindo os passos abaixo:
- Veja em qual mês encerra seu período de graça, de acordo com seu perfil. Caso seja em 12 meses, comece a contar de mês em mês até completar os 12 meses.
- Chegando no mês de encerramento, adicione mais um mês cheio;
- Adicione mais 15 dias (equivalentes a uma contribuição).
Pronto, você conseguirá saber em que mês exato será encerrado seu período de graça. Como é possível notar, a lei adiciona mais um mês e 15 dias para que o cidadão não perca a qualidade de segurado.
Aqueles que possuem 12 meses de período de graça, na verdade possuem 13 meses e 15 dias. O prazo fatal sempre se encerrará no dia 15, exceto se a data cair em fins de semana ou feriados.
