Pesquisa revela recorde de demissões por justa causa em 2024
Um estudo realizado pela LCA Consultores, com base em dados do Ministério do Trabalho, revelou que o Brasil atingiu um recorde histórico de demissões por justa causa em 2024. Em janeiro deste ano, foram registrados 39.511 desligamentos dessa natureza, o maior número dos últimos dez anos.
Essa quantidade de demissões representa cerca de 2,09% das 1.887.422 demissões ocorridas no primeiro mês do ano. O percentual superou o registrado em dezembro de 2023, quando ficou em 1,77%. Esse índice atual é comparável ao de janeiro de 2014, quando 2,12% das demissões foram por justa causa.
Demissão por Justa Causa: O Que Significa?
A demissão por justa causa é um tipo de desligamento em que o funcionário perde diversos direitos trabalhistas, como a multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o aviso prévio. Esse tipo de demissão acontece quando o empregado comete faltas graves contra as normas da empresa.
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista as razões aceitáveis para que um empregador demita um funcionário por justa causa. Dentre elas, podemos citar:
- Ato de improbidade
- Incontinência de conduta ou mau procedimento
- Negociação habitual sem autorização do empregador
- Condenação criminal sem suspensão da execução da pena
- Desídia no desempenho das funções
- Embriaguez habitual ou em serviço
- Divulgação de segredos da empresa
- Indisciplina ou insubordinação
- Abandono de emprego
- Ofensas físicas e morais no ambiente de trabalho
- Constante prática de jogos de azar
- Perda de habilitação para o exercício da profissão
Ambientes de Trabalho Complicados
Para a advogada Heloísa Mendonça Lúcio, a precarização dos ambientes de trabalho é um dos fatores que contribuem para o aumento das demissões por justa causa. “Com jornadas de trabalho cada vez mais longas, salários baixos, e aumentos nas contratações terceirizadas, os trabalhadores estão mais desmotivados e adoecidos”, afirma Heloísa.
Ela também ressalta que muitas doenças psicológicas têm prevalecido entre os trabalhadores, agravadas pelas metas abusivas e pelo assédio moral para que sejam cumpridas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, aproximadamente um bilhão de pessoas no mundo viviam com transtornos mentais, e 15% dos adultos em idade ativa sofriam com algum tipo de transtorno.
Por Que os Empregadores Optam pela Justa Causa?
A demissão por justa causa é vantajosa para os empregadores por ser menos onerosa. Heloísa Mendonça Lúcio observa que “muitos dos casos de demissão por justa causa são baseados em faltas injustificadas e outros comportamentos menores, e não em insubordinação”.
No entanto, o medo de retaliação impede que muitos trabalhadores busquem a justiça para questionar demissões arbitrárias. Nesse contexto, os sindicatos desempenham um papel fundamental ao oferecer suporte e orientação aos trabalhadores demitidos.
Quais os Benefícios de Procurar o Sindicato?
Heloísa Mendonça Lúcio destaca a importância de os trabalhadores procurarem os sindicatos que representam suas categorias em casos de demissão por justa causa. “Os sindicatos podem ajudar a identificar irregularidades e fornecer orientações assertivas”, ressalta a advogada.
Ela menciona que muitos casos de demissão por justa causa acabam sendo revertidos ou resultam em acordos após a intervenção dos sindicatos. Por isso, é essencial que os trabalhadores utilizem esses recursos para proteger seus direitos e obter a justiça que merecem.
Em resumo, o aumento das demissões por justa causa em 2024 reflete a necessidade de uma maior conscientização e defesa dos direitos dos trabalhadores. A procura por orientação e o suporte dos sindicatos são passos cruciais nesse processo.
