Porto Alegre recebe ato de Auditores Fiscais nesta terça feira, veja quais são as solicitações
Auditores Fiscais de Porto Alegre protestaram ontem (14) em frente superintendência Regional da Receita Federal. Os servidores reivindicam pela implementação do Bônus da Eficiência, previsto pela Lei (PLP 13.464/17) ainda não implementado. Além disso, protestaram a respeito do Projeto de Lei 17/22 que tramita na Câmara dos Deputados.
PL 17/22 dificulta a fiscalização
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), ao Correio do Povo, a PL dificulta a fiscalização de empresas que supostamente seriam de fachada ou estabeleci dadas em lugares perigosos. A categoria classifica o projeto como “Código de Defesa do Sonegador”.
Os servidores também querem a realização de concurso público “Além disso, nós também estamos brigando por concursos públicos, devido à defasagem de servidores. Nossa mobilização já está em seu sexto mês”, acrescenta o auditor fiscal, Diogo Loureiro ao Correio do Povo.
O presidente do Sindifisco Nacional DS Porto Alegre, Auditor-Fiscal Rudimar Nunes Fraga, disse ao Correio do Povo que os protestos também servem como um alerta a população.
“Nós Auditores temos a obrigação de alertar a população dessas distorções que estão sendo feitas, não há como se prestar um serviço de qualidade para a sociedade, serviço extremamente relevante para o País, da melhor forma sem recursos orçamentários adequados e, se passar tal projeto de Lei, sem salvaguardas legais que garantam a efetivação do trabalho com a segurança e presteza que a sociedade necessita”.
“E quando eles não pagarem seus tributos, visto que a Receita Federal estará impedida por lei de fiscalizá-los, alguém terá que pagar essa conta e serão os verdadeiros contribuintes, os assalariados, os consumidores. É escandaloso o silêncio da Receita Federal em relação a esse projeto” completou.
Receita Federal perdeu metade do orçamento previsto para 2022
Desde dezembro de 2021 os auditores fiscais se mobilizam contra a perda de metade do orçamento previsto para a Receita Federal em 2022.
