Porto Alegre registra aumento no número de crianças sem nome do pai no registro de nascimento

Mais de 1,1 mil recém-nascidos em 2023 não tiveram a paternidade registrada, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC). Ter o nome do pai na certidão de nascimento é fundamental para garantir direitos básicos às crianças brasileiras. A ausência desse registro não afeta apenas a relação afetiva, mas também questões jurídicas e sociais importantes, como pensão alimentícia, herança e planos de saúde.

A realidade que já é desafiadora tem se tornado mais preocupante em Porto Alegre, onde o número de nascimentos sem o nome do pai no registro vem crescendo significativamente. Em 2023, foram registrados 1.177 mil recém-nascidos sem paternidade reconhecida, representando um aumento de 22,9% em relação ao ano anterior, quando 958 crianças estavam na mesma situação.

Aumento dos registros de nascimentos sem paternidade em Porto Alegre

Esse aumento no número de crianças sem paternidade registrada ocorre apesar dos esforços tanto de entes públicos quanto privados. Modificações na legislação têm sido feitas para facilitar o reconhecimento de paternidade, como a possibilidade de registro direto em Cartório, sem necessidade de processo judicial, além do reconhecimento da paternidade socioafetiva.

No entanto, mesmo com essas alterações, os dados da CRC evidenciam que a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido ano após ano. Entre 2016 e 2023, o número de nascimentos em Porto Alegre aumentou 9,5%, enquanto o número de crianças sem paternidade registrada cresceu 69,1%.

Por que o reconhecimento de paternidade é tão importante?

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, enfatiza que os Cartórios do Estado estão cientes da importância do nome do pai no registro de nascimento e oferecem orientação para facilitar o procedimento. “Mesmo assim, não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade gaúcha”, destaca.

Para tentar solucionar esse desafio, novas propostas estão sendo debatidas, como no novo Código Civil. Um anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas e que está em análise no Congresso Nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe, caso o pai se recuse a realizar o exame de DNA. Essa medida pode ser uma alternativa para facilitar o processo e garantir mais segurança para as crianças.

Procedimentos para reconhecimento de paternidade

Existem diversas formas de reconhecer a paternidade no Brasil:

• Paternidade Biológica: Pode ser feita judicialmente através de exames de DNA ou diretamente em Cartório quando há acordo entre as partes. Se o pai reconhecer espontaneamente, basta comparecer ao Cartório com a certidão de nascimento do filho e obter a concordância da mãe ou do próprio filho caso este seja maior de idade.
• Paternidade Socioafetiva: Desde 2017, é possível realizar em Cartório o reconhecimento dessa paternidade, onde os pais criam uma criança baseada em relação de afeto sem vínculo biológico. O procedimento é facilitado para crianças maiores de 12 anos.

Nos casos em que o pai não deseja reconhecer o filho, a mãe tem a opção de indicar o suposto pai no Cartório, que reportará aos órgãos competentes para a investigação de paternidade.

A garantia dos direitos legais através do reconhecimento de paternidade vai além do benefício emocional. Efeitos práticos como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde e previdência são algumas das prerrogativas adquiridas. Portanto, é essencial que esforços continuem sendo feitos para assegurar que cada criança tenha acessos a esses direitos fundamentais desde o nascimento.