Portugal pode facilitar visto de trabalho para brasileiros; confira a nova lei
Foi aprovado na última quinta-feira (21), pelo Parlamento de Portugal, o projeto de lei que amplia e facilita a concessão do visto de trabalho a estrangeiros que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com a criação de um visto especial para quem busca emprego no país europeu, a permissão confere 120 dias para a procura de trabalho, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Ainda não há uma data prevista para que a lei entre em vigor, já que ainda passará por sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
A nova medida garante também a atribuição provisória de números de identificação fiscal portuguesa, de Segurança Social e Registro no Sistema Nacional de Saúde. Desta forma, os imigrantes terão acesso facilitado a direitos concedidos a cidadãos portugueses.
Para requisição de um novo visto de trabalho, o solicitante precisa apresentar uma passagem que garanta seu retorno ao país de origem, além de comprovar condições financeiras de se manter no país até conseguir um emprego. Os valores ainda não foram definidos. Além disso, também serão consultados os seus antecedentes criminais, e caso o imigrante não consiga ser contratado dentro do limite previsto, serão obrigados a deixar o país e poderão fazer um novo pedido de visto um ano após a validade do visto anterior.
Segundo o último relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com dados de 2021 sobre imigração, fronteiras e asilo de Portugal, atualmente o Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. Dos 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país, 204.694 são brasileiros, 29,3% do total, número este que já cresceu 11,3% em relação ao ano de 2020.
Como nos dados oficiais não são contabilizadas pessoas com cidadania de algum país da União Europeia (UE), nem imigrantes em situação irregular, o número de brasileiros vivendo em Portugal é ainda maior. No ano de 2021 foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros, quase metade de trabalho, além de títulos de reagrupamento familiar, estudos, cartões de residência permanente, entre outros.
