Posso pegar folga do trabalho em dias de jogos da Copa do Mundo? Veja o que diz a lei
Faltam poucos dias para o início da Copa do Mundo e milhares de brasileiros aguardam ansiosamente para torcer pela Seleção. No entanto, grande parte da população estará trabalhando no horário das partidas, continue lendo para saber se você tem direito à folga para ver os jogos da Copa.
A primeira partida do maior evento de futebol do mundo será disputada entre Equador e Catar, às 13 horas.
Se considerarmos o ano de 2014, quando a Copa do Mundo foi realizada no Brasil, contamos com a Lei nº 12.663/12, que trata sobre um feriado nacional quando houvesse jogos da Seleção Brasileira de Futebol. A questão foi oficializada após publicação de um decreto presidencial que concedia folga aos trabalhadores no dia em que o Brasil jogasse pela Copa do Mundo.
No entanto, para a Copa do Qatar não há qualquer indício de um decreto do tipo, permitindo que os brasileiros não trabalhem nos dias de jogos. Desta forma, a advogada Priscilla Santos, ao ser contatada pelo FDR, aponta que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não abrange esta questão, ou seja, não há qualquer obrigação legal que determine a concessão de folga em dias de jogos da Seleção na Copa. “Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo de 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato individual de trabalho”, afirmou.
Mesmo que não tenham obrigação legal, muitas empresas têm inovado e anunciado a flexibilização da jornada de trabalho para que seus colaboradores trabalhem menos tempo ou até mesmo em regime de home office.
Quando o Brasil joga na Copa do Mundo de 2022
Confira abaixo a relação de jogos do Brasil pela Copa do Qatar:
- 1º rodada, dia 24/11 – quinta-feira, às 16h – Brasil x Sérvia;
- 2º rodada, dia 28/11 – segunda-feira, às 13h x Suíça;
- 3º rodada, dia 02/12 – sexta-feira, às 16h Brasil x Camarões.
