Posso perder a CNH por estar com nome sujo? Entenda
Para os motoristas, pode existir a dúvida: estar com o nome sujo pode levar ao cancelamento da CNH? Um rumor que tem circulado nas redes sociais afirma que cidadãos com nome cadastrado no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa podem ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa de forma imediata.
A notícia afirma que a medida, autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), afetaria aqueles com o nome cadastrado no SPC e Serasa, assim como motoristas que estivessem com o IPVA de veículo atrasado. Porém, esse rumor nas redes sociais é realmente verdade? Confira abaixo.
Posso ter a CNH suspensa por estar com o nome sujo?
Mesmo que hajam precedentes para a suspensão da CNH em decorrência de endividamento, a medida não se aplica a todos os motoristas. Portanto, a notícia que aponta que as dívidas poderiam levar ao cancelamento da habilitação é falsa.
O texto repassado nas redes sociais afirma que o endividamento e o IPVA atrasado poderiam levar a pagamento de multa e suspensão da carteira por 12 a 24 meses. Como nenhuma medida do tipo foi aprovada pelo STJ, logo, trata-se de uma notícia falsa. Porém, já houveram casos em que cidadãos tiveram sua habilitação suspensa em decorrência de dívidas, no entanto, não se trata de uma situação usual.
Motorista tem habilitação suspensa por conta de dívidas
Em 2018, um motorista teve a carteira de habilitação suspensa em decorrência de endividamento no valor de R$ 16.859. Dessa forma, o STJ pode admitir a suspensão da carteira como uma forma de fazer inadimplentes pagarem suas dívidas, mas apenas em casos específicos.
No entanto, essa medida está sendo reavaliada. No dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se medidas como a suspensão da CNH em casos de cumprimento de ordem judicial são válidas.
