Posso ser prejudicado em caso de não ter repasse para o INSS por parte da empresa?
Caso o empregador não efetue os repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, o trabalhador poderá ser prejudicado? Não. Nesse caso, o empregado não poderá ser responsabilizado pela falta de pagamento do imposto devido pelo empregador. Entenda como funciona.
Como funciona o pagamento do INSS
O pagamento do INSS feito pelo empregador é chamado INSS patronal. É uma forma de contribuição previdenciária para empresas que mantém funcionários na folha de pagamento.
Essa contribuição é obrigatória e o pagamento é efetuado por contribuições mensais através da GPS (Guia da Previdência Social).
O valor pago ao INSS pelas empresas com Lucro Presumido ou Lucro Real é de 20% sobre o pagamento total dos valores pagos ao trabalhador.
Caso o empregador não efetue os repasse, o empregado será prejudicado?
Como dissemos anteriormente, o trabalhador não poderá ser prejudicado caso o empregador não efetue os repasses ao INSS. A obrigação de recolher os valores para a previdência fica a cargo do empregador.
Além disso, é responsabilidade do INSS fiscalizar essa situação.
Entretanto, caso o empregador não efetue os repasses, o trabalhador deverá entrar na justiça. Neste caso, é importante ressaltar que o empregado precisa comprovar com documentos que houve o trabalho. Os documentos comprobatórios podem ser: fotografias do lugar de trabalho, recibos do pagamento dos salários e até testemunhas.
Caso o empregado consiga comprovar o vínculo empregatício, mas não consiga comprovar o valor do salário, o INSS considera o valor do salário mínimo para calcular o valor dos benefícios.
Como saber se o empregador está pagando o INSS?
O trabalhador empregado pode consultar se os repasses estão sendo efetuados pelo empregador pelo Portal do Meu INSS, pela central de atendimento com o número 135, pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR e IOS https://apps.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358 e pessoalmente em uma agência da previdência.
