Prefeito de cidade de SC desiste do cargo e anuncia renuncia de mandato

Na noite desta segunda-feira (17), mais um prefeito optou por renunciar ao seu mandato. Vicente Corrêa Costa (PL), gestor de Capivari de Baixo, no sul do Estado, formalizou sua renúncia em uma sessão na Câmara de Vereadores. A renúncia ocorreu após sua prisão durante a 2ª fase da Operação Mensageiro.

Antes mesmo da conclusão do processo de impeachment em tramitação no plenário, Costa enviou uma carta de renúncia à casa legislativa, onde expressou sua visão sobre a situação e justificou sua decisão. A saída do agora ex-prefeito reflete os desdobramentos e impactos causados pela operação em questão.

Inelegibilidade de ex-prefeito: Impactos da Lei da Ficha Limpa e pedido de revogação de prisão

A aplicação da Lei da Ficha Limpa tem gerado repercussões no caso do ex-prefeito, que se tornou inelegível por 8 anos. Sua prisão, ocorrida em fevereiro deste ano, está relacionada a uma investigação que apura fraudes e corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina.

No último mês, a defesa do ex-prefeito solicitou a revogação de sua prisão, oferecendo a garantia de renúncia ao mandato em até 48 horas após sua soltura. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido, mantendo-o detido.

A defesa argumenta que o réu é primário e não tem intenção de manter qualquer contato com o grupo empresarial e agentes públicos investigados. Além disso, ressalta que o ex-prefeito, também médico, tem planos de exercer sua função na área da saúde assim que for liberado da prisão.

Imagem: Divulgação / Secom / Governo de Santa Catarina