Prefeitura deve retomar cobrança de dívidas; Saiba como se regularizar

A Prefeitura de Porto Alegre está retomando as cobranças de inadimplentes após um ano de pausa em razão das dificuldades financeiras causadas pela pandemia da covid-19. O serviço voltará a ser realizado agora que a Receita Municipal realizou a contratação da CDL – POA Boa Vista Serviços SCPC para fazer a negativação dos contribuintes que estão em dívida com o município. 

Segundo o Executivo porto-alegrense, os cidadãos que se encontram inadimplentes serão notificados por cartas emails ou sms sobre a cobrança que deve iniciar em outubro. Após receber a notificação, o devedor terá até 13 dias corridos para fazer a regularização de sua dívida e evitar que seu CPF ou CNPJ acabe inscrito no cadastro de inadimplentes. 

Aqueles que receberem cartas informando sobre as dívidas com o município também receberão uma guia para facilitar o pagamento. Para quitar ou parcelar a dívida, basta acessar um dos canais de atendimento informados no documento de cobrança

A ação tem como objetivo dar transparência a todas as ações em andamento, conforme estabelecido pelo Programa de Compliance Tributário Em dia com Porto Alegre.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, os valores devidos já somam R$ 270 milhões e são referentes a impostos, taxas e débitos não tributários. 

Como regularizar as dívidas em Porto Alegre 

É possível regularizar as pendências com o município de Porto Alegre de forma online, tanto pelo site que você pode acessar clicando aqui, quanto pelo App 156+POA, no menu de Impostos e Taxas. 

Através do WhatsApp é possível fazer a emissão de guias e parcelamento dos débitos que estejam ou não em cobrança judicial clicando aqui. 

Débitos inscritos no SCPC serão automaticamente excluídos após regularizados