Devolve ICMS: Saiba mais sobre o programa
O programa responsável pela devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi o foco do evento “A Constituição e o IBS: quais os temas cruciais na Reforma Tributária?”, realizado na semana passada na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
O encontro foi organizado pelo Núcleo de Pesquisas Fiscais (NEF) da universidade e discutiu importantes temas relacionados à reforma tributária, que propõe a criação de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Durante o evento, ocorreram dois painéis de discussão, com a presença de pesquisadores e representantes dos estados federados. O primeiro painel tratou do impasse federal para a adoção de um modelo único de reforma tributária, enquanto o segundo aprofundou a discussão sobre a restituição de impostos para pessoas físicas e seus efeitos setoriais.
Giovanni Padilha, vice-reitor adjunto da Receita Federal do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou a iniciativa pioneira de restituição de impostos estaduais para famílias carentes, enfatizando a redução da carga tributária na renda familiar e a funcionalidade operacional da iniciativa.
Devolve ICMS
O programa Devolve ICMS tem como objetivo ressarcir o ICMS para famílias carentes cadastradas no CadÚnico e que recebem o Bolsa Família. O pagamento é feito em duas parcelas: uma fixa de R$100, que é paga a todos os beneficiários, e uma variável que varia de acordo com a quantidade de faturas do CPF enviadas ao beneficiário. O último pagamento ocorreu em janeiro, quando 618 mil famílias foram beneficiadas, e o próximo está previsto para abril.
O programa foi lançado em 2018 pelo governo do Rio Grande do Sul e já foi replicada em outros estados.
