Procon de SC toma atitude contra cobrança extra da Netflix
A Netflix está enfrentando problemas legais após o órgão de defesa do consumidor de Santa Catarina, Procon-SC, decidir tomar medidas legais contra a empresa por suposta violação contratual. Essa ação foi motivada pela falta de resposta da plataforma de streaming aos pedidos de esclarecimento feitos pelo órgão, após a implementação controversa de mudanças em suas políticas de assinatura.
Agora, o Procon-SC está adotando uma postura cautelar, buscando resolver essa questão por meio de um processo administrativo.
Mudanças no modelo de cobrança da Netflix geram polêmica
No final de maio, a Netflix surpreendeu os usuários ao anunciar a cobrança adicional de R$ 12,90 por mês para aqueles que acessam a plataforma a partir de novos endereços, fora de sua residência principal. A justificativa da gigante do streaming é coibir o compartilhamento de senhas, mas a medida tem gerado controvérsias.
Essa decisão já havia sido anunciada anteriormente em fevereiro, mas após a repercussão negativa, a empresa apagou o comunicado. Os testes desse novo sistema foram iniciados em países como Chile, Costa Rica e Peru.
Desde então, órgãos de defesa do consumidor têm buscado mais informações sobre essa cobrança adicional para tomar uma posição diante das reclamações de milhares de consumidores em todo o Brasil. No estado de Santa Catarina, o Procon-SC tentou notificar a Netflix para obter esclarecimentos, mas sem sucesso.
De acordo com o portal Terra, diante dessa situação, o Procon-SC decidiu abrir um processo administrativo com uma medida cautelar contra a Netflix nesta terça-feira, 6. A partir da notificação de cobrança adicional e das reclamações recebidas, a plataforma será sujeita a multas no valor de R$ 500 para cada nova ocorrência registrada.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa. Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”, informou o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.
A notificação preventiva foi enviada por correio na terça-feira, dia 6, para a matriz da empresa localizada em São Paulo. O objetivo dessa medida é assegurar a proteção dos consumidores que se sentirem lesados, além de exigir que a Netflix cumpra os termos estabelecidos nos contratos firmados com os atuais usuários da plataforma. É importante destacar que a empresa terá o prazo estipulado por lei para apresentar sua defesa de forma abrangente, declarou Micoski.
Imagem: Divulgação/Netflix
