Programa estadual do RS é destaque em evento nacional
No evento “A Constituição e o IBS: quais os temas cruciais na Reforma Tributária?”, o programa estadual Devolve ICMS foi destaque positivo entre as iniciativas apresentadas.
O evento organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo abordou temas específicos do debate sobre reforma tributária. Os principais modelos em discussão no Congresso Nacional e em fóruns propõem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
O primeiro painel, que contou com a participação de acadêmicos e representante dos entes federados, abordou a superação de impasses federativos para a aprovação da reforma. A segunda mesa debateu a devolução personalizada de tributos e seus impactos setoriais.
Gioanni Padilha, subsecretário adjunto da Receita Estadual foi o representante do órgão. Na segunda mesa, Padilha detalhou o funcionamento do programa de devolução de impostos e seus aspectos operacionais
O que é o programa?
O Devolve ICMS é um programa do governo do Estado que retorna parte do valor arrecadado com o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílis de baixa renda cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família.
O próximo deposito do programa, que já beneficiou 618 mil famílias, tem previsão de acontecer em abril. Há a modalidade parcela fixa (no valor de $100 para todos) e parcela variável (correspondente ao número de notas fiscais emitidas com o CPF do beneficiário).
