Programa Habitacional para servidores da Segurança Pública, veja os benefícios

No dia 14 de março, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro uma nova Lei que institui a criação de um programa habitacional que subsidia a compra da casa própria por profissionais de segurança pública.

Serão contemplados profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das seguintes carreiras: policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. É necessário ter mínimo de 3 anos de exercício efetivo no cargo.

Segundo o texto, o programa objetiva promover melhoria na qualidade de vida desses profissionais, além de reduzir a sua exposição em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos.

Os recursos para o subsídio da casa própria serão retirados do Fundo Nacional de Segurança Pública. O programa, que recebeu o nome Programa Habite Seguro, contemplará os profissionais da área que recebem salário bruto de até R$7 mil.

Quais serão as condições para financiamento?

O valor máximo que a casa ou o terreno que será financiado pode ter será de R$300 mil. O valor do subsídio varia de acordo com a faixa de renda. 

O financiamento poderá ser quitado em até 420 meses (35 anos), e o governo estima que para este e o próximo ano serão utilizados cerca de R$100 milhões para pagar parte das parcelas desses financiamentos.

O banco que será o agente operador do programa, como acontece na maioria dos programas do governo, será a Caixa Econômica Federal. O profissional ainda poderá contar com o banco como agente financeiro (empréstimo). Imóveis da Caixa poderão ser financiados em até 100% do valor do imóvel.

A Lei que foi publicada no dia 15 de março ainda garante o direito de que as pessoas possam migrar os financiamentos habitacionais em curso para o programa, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira.

Como realizar uma simulação?

Os interessados podem comparecer a um correspondente Caixa Aqui ou agência da Caixa para realizar uma simulação do financiamento e a contratação através do Programa Habite Seguro.

Para mais informações, acesse o site da Caixa clicando aqui ou o portal do Governo Federal clicando aqui.