Projeto defende o pagamento do FGTS para optantes do saque-aniversário
O projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pretende permitir o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que for demitido sem justa causa e optar pelo saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário está em vigor desde 2019 e dá ao trabalhador de carteira assinada o acesso ao valor do FGTS sem ter que esperar a aposentadoria ou uma eventual demissão.
Para quem opta pelo vale, é permitido sacar todo ano no mês do aniversário do trabalhador uma parcela do FGTS.
Porém, quem opta por essa modalidade, perde o direito de sacar o saldo do FGTS no caso de uma demissão sem justa causa, mas continua recebendo a multa rescisória de 40%, férias proporcionais e etc.
Todo trabalhador que tem saldo do FGTS e aposentados que tenham esse recurso, podem fazer o saque-aniversário.
No aplicativo do FGTS é possível fazer a consulta do saldo e a opção do saque-aniversário. O trabalhador que optar pelo saque e quiser voltar a modalidade de saque em caso de rescisão, é só realizar a opção pelo aplicativo e aguardar o prazo necessário para a mudança.
O que muda com a proposta
Com a mudança proposta pelo senador, o trabalhador passa a ter direito ao saque do saldo em conta do FGTS mesmo que ele opte pelo saque-aniversário.
Para o senador, à Rádio Senado, o trabalhador tem o direito ao saque “ Não é razoável proibir que o trabalhador demitido saque o FGTS porque ele optou pelo Saque-Aniversário, como é assegurado hoje. O dinheiro pertence ao trabalhador e cabe a ele decidir diante da necessidade, se saca, como usar o saldo do FGTS. O projeto de lei corrige uma injustiça com os trabalhadores.”
O senador acrescenta que a demissão sem justa causa é uma situação imprevisível e que o saque dos recursos evita que o trabalhador recorra a empréstimos com juros elevados.
“A despedida sem justa causa é imprevisível, não permite que o trabalhador se organize. Na maioria das vezes ele demora a encontrar outro trabalho e fica longo período sem perceber uma renda, passando necessidade.” completa Paim.
