Proprietários de veículos podem fazer a apresentação de condutor para multas da EPTC on-line

Proprietários de veículos já podem apresentar condutor para multas de responsabilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de forma totalmente online. Desta forma, a novidade pode ser utilizada em infrações registradas dentro de Porto Alegre. 

Antes da liberação do serviço online o procedimento era feito de forma presencial, ou através dos Correios. 

O processo de apresentar o condutor se faz necessário quando o veículo flagrado em infração não estava sendo dirigido pelo proprietário. Desta forma, ainda que o motorista seja o responsável pelo pagamento da multa, ele pode indicar o condutor que estava no momento da infração para ser punido com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A novidade vale apenas para veículos de pessoas físicas, não sendo aplicado a automóveis de empresas. O serviço foi planejado em uma parceria entre a EPTC e o Detran RS. 

Como apresentar um condutor para multas em Porto Alegre?

 Para que o proprietário do veículo possa apresentar outro condutor para receber as multas na CNH ambos precisam estar cadastrados na Central de Serviços do Detran-RS. Esta conta pode ser acessada com o login gov.br, sendo necessário ter selo prata ou ouro, insígnias que apontam o nível de certificação do cidadão, ou seja, o quanto sua identidade foi confirmada. 

• O condutor apresentado precisa ter CNH registrada em qualquer Estado do Brasil;
• O proprietário e o condutor precisam estar cadastrados na Central de Serviços do DetranRS, autenticado com selo prata ou ouro;
• A solicitação pode ser feita via internet, por meio da Central de Serviços do Detran-RS (pcsdetran.rs.gov.br)
• O proprietário precisa acessar o serviço Infrações/Multas, indicar o condutor e aguardar a confirmação do condutor.
• Após o processo de apresentar o condutor, a pessoa indicada receberá uma notificação sobre o ato, e precisará aceitar para que os pontos sejam inseridos em sua carteira. 

Segundo a EPTC, aproximadamente 3,9 mil apresentações de condutores para multas são feitas por mês. Diante disto, a disponibilização do processo online gerará uma economia de 15,8 mil folhas de papel, equivalente a uma árvore e meia ou mês ou 18 por ano.