Quem tem direito à gratuidade do transporte público neste domingo de eleição? Descubra!
Por meio de decisão do STF, este 2º turno das eleições de 2022 contará com a possibilidade de transporte gratuito. Em Porto Alegre, eleitores vão às urnas no próximo domingo para decidir o próximo Presidente da República e o novo governador.
Feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, a decisão individual foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, depois a maioria do Supremo Tribunal votou a favor. Conforme o texto, os prefeitos que adotarem a gratuidade no transporte público no próximo domingo não serão responsabilizados pelo crime de improbidade administrativa ou crime eleitoral.
“Os agentes públicos não estarão incidindo nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esse é um ato de cidadania, é um ato em favor da democracia”, explicou Alexandre de Moraes durante votação de outra medida.
O pedido de gratuidade foi feito para as pessoas que, infelizmente, não têm condições de pagar o valor da passagem do transporte gratuito.
Além disso, na última terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a frota do transporte público não poderá ser reduzida no próximo domingo. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia. Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá exatamente porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e porque, em algumas localidades, não há o transporte necessário”, acrescentou o ministro.
