Receita Estadual gaúcha bloqueia contas de empresas com dívidas tributárias

A Receita Estadual, em ação conjunta com demais instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Ciro-RS), executou o bloqueio de mais de R$ 140 milhões em contas bancárias de empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outras pendências.

Porém, o processo corre sob segredo de Justiça e ainda cabe recurso da decisão. Os demais órgãos da força força-tarefa também acompanham o caso: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O relatório da Sefaz teve por base a análise e cruzamento de informações financeiras, bancárias, fiscais e contábeis. Também entraram na mira atos societários, escrituras, procurações, registros de imóveis, vínculos e processos trabalhistas, dentre outros.

“Diversas medidas executivas foram implementadas ao longo dos anos, sem que houvesse interesse na regularização fiscal”, ressalta o governo gaúcho. A análise de dados fiscais corroborou a existência de grupo fraudulento, composto por empresas do varejo de artigos esportivos e confecção, além de empreendimento do ramo financeiro.”