Saiba quais serão os próximos lotes de pagamento do FGTS em Porto Alegre e região
Com a finalização do saque extraordinário de até R $1.000,00 hoje (15), as opções de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) voltam as regras convencionais do programa. São 16 opções em que o trabalhador pode resgatar o dinheiro do fundo. Confira.
Modalidades disponíveis para saque do Fundo de Garantia
Atualmente, o FGTS possui 16 modalidades para saque de valores do benefício, seja parcialmente, como no caso do saque-aniversário, ou totalmente, caso o trabalhador se aposente, por exemplo.
Segundo o site da Caixa Econômica Federal, as situações para saque do FGTS são:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)
- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive
- Doenças Graves – alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente)
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Além disso, o Governo Federal pagará o lucro do FGTS em agosto, valor da correção monetária efetuada anualmente no saldo do fundo e distribuída entre os trabalhadores.