Salário dos vereadores de Porto Alegre é reajustado! Saiba de quanto foi o aumento

Na segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Porto Alegre reajustou em 4,18% os subsídios mensais de vereadores. De acordo com o g1, a resolução da Mesa Diretora foi editada no dia 1 de junho e publicada em edição extra do Diário Oficial do município.

O salário dos vereadores, que atualmente é no valor de R$ 16.729,24, passa para R$ 17.428,52. Já o presidente do Legislativo, que hoje recebe R$ 20.911,55, irá ganhar R$ 21.785,65 mensais.

De acordo com a Câmara de Vereadores, o percentual corresponde à inflação entre maio de 2022 e maio de 2023. A reposição tem efeito retroativo. O Legislativo do município ainda afirma que no mês passado foi concedido aumento de 11,25% aos servidores de carreira.

A seguir, confira o comunicado oficial da Câmara.

Câmara anuncia aumento no salário de vereadores

“A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no exercício de suas
atribuições legais, em conformidade com os incs. XV e XVIII do art. 57 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre (LOMPA), bem como com os arts. 15 e 16 do Regimento deste Legislativo,
considerando que a Lei nº 12.790, de 8 de dezembro de 2020, fixou os subsídios do
presidente e dos demais vereadores para a Legislatura 2021-2024,
considerando que a data-base para a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos agentes
públicos, de que trata o inc. X do art. 37 da Constituição Federal, no Município de Porto Alegre, ocorre em
1º de maio;

R E S O L V E

Art. 1º Fica estabelecida a reposição inflacionária dos subsídios do presidente e dos demais
vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, em 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por
cento), a contar de 1º de maio de 2023.
Parágrafo único. Na quantificação dos novos valores decorrentes do reajuste estabelecido
no caput deste artigo, as unidades de centavos serão arredondadas para a dezena de centavos
imediatamente superior.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2023.”