Seguro-desemprego e multa do FGTS, você pode perder?
O Governo Bolsonaro estuda acabar com o seguro-desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador demitido sem justa causa. A ideia é diminuir a rotatividade de trabalhadores e proporcionar aos empresários mais verba disponível para a contratação de novos colaboradores.
O projeto de extinção desses direitos trabalhistas foi divulgado após um estudo iniciado no ano passado encomendado pelo Ministério da Economia ao GEAT (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), sobre uma série de mudanças nas leis trabalhistas.
O GEAT é composto por juristas, políticos, economistas e acadêmicos. Foi formado no governo Bolsonaro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Como funcionará a medida caso seja aprovada?
A proposta é substituir o seguro-desemprego e a multa do FGTS por um benefício único denominado “poupança precaucionária”.
O seguro-desemprego deixaria de ser pago e os depósitos seriam realizados pelo governo no FGTS pelo período de 30 meses de vínculo empregatício.
Os valores seriam proporcionais a 16% do salário para quem ganha até um salário mínimo. A partir disso, a porcentagem seria decrescente. Ou seja, conforme o valor do salário aumenta, a porcentagem diminui.
Sobre o FGTS, essa medida não anula o depósito de 8% ao mês feito em nome do trabalhador que fica acessível em situações específicas como: compra de imóvel, aposentadoria ou uma doença grave. Junto com os 8% do FGTS, o fundo receberia os 16% vindos do antigo seguro-desemprego.
Além disso, a proposta é extinguir o acesso do trabalhador a multa de 40% do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Ao invés de receber o valor da multa, o trabalhador poderia sacar o dinheiro a qualquer momento, desde que acumule 12 salários mínimos. O limite para saque seria de 5 salários mínimos no total.
Quais as chances dessa medida ser aprovada?
A medida foi vista de forma negativa pelos sindicalistas e os parlamentares do governo informaram que não tem interesse na proposta.
Quer saber mais detalhes sobre a proposta? Acompanhe o vídeo:
