Tarifa Social: bandeira segue verde para beneficiários, conheça as regras
Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social terão a bandeira verde agora no mês de abril. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 23 de março. Ou seja, o valor da conta de energia elétrica desses beneficiários não irá aumentar.
O valor da Tarifa Social é divulgado mensalmente pela Aneel. Já os consumidores que não fazem parte da Tarifa Social continua vigente a Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R $14,20 a cada 100 kWh consumidos, que deve seguir até o final do mês de abril. Esse valor foi acrescentado para compensar os gastos extras com energia devido à escassez hídrica dos últimos anos.
A Tarifa Social
Segundo o site do Governo Federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas.
O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para quem consome até 30 KWh, o desconto é de 65% na conta. De 31 KWh a 100 KWh, o desconto cai para 40%. Já quando o consumo está entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de 10%.
Como ter acesso a Tarifa Social
O cidadão que deseja ter acesso a Tarifa Solidária deve, como dito acima, estar cadastrado no CadÚnico e apresentar a documentação necessária pessoalmente na distribuidora de energia elétrica que atende a residência.
Documentos exigidos:
- nome;
- RG/CPF;
- número do benefício no caso de recebimento do BPC ou número do NIS;
- código do cliente que está na conta de luz.
Para saber mais sobre a Tarifa Social, confira o vídeo:
