Tarifa social de energia elétrica 2022 – Conheça as regras
Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica destinada a famílias de baixa renda.
A partir de janeiro deste ano, as famílias que são elegíveis ao recebimento do benefício serão automaticamente incorporadas, mesmo que ainda não estejam cadastradas no Cadúnico.
Isso acontecerá por meio do cruzamento de dados entre os sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. Esse cadastramento automático será atualizado todos mês.
Critérios para Tarifa Social
Os critérios para a concessão do benefício permanecem os mesmos. Podem receber a Tarifa Social os seguintes cidadãos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no Cadúnico com renda mensal de até três salários mínimos, que possua membro portador de doença ou deficiência.
A Aneel informa que ninguém será descadastrado com a novidade. Só deixarão de receber o benefício aqueles que deixarem de atender os critérios mencionados acima, ou não realizarem as atualizações cadastrais necessárias junto do Ministério da Economia.
A Tarifa Social dá descontos mensais nas contas de energia elétrica das famílias beneficiadas, que podem ser entre 65% e 10%, a depender do consumo.
As famílias indígenas e quilombolas possuem um desconto ainda maior, que varia entre 100% até 10%, também de acordo com o consumo mensal.
Mantenha os dados atualizados
Caso ninguém da casa possua o nome na conta de luz, a família pode ser impedida de se cadastrar no benefício. É preciso procurar a distribuidora local de energia para regularizar as informações.
Além disso, se os dados no Cadúnico estiverem desatualizados, é necessária a regularização. Compareça ao CRAS do seu bairro e realize a atualização.
