Taxar lucros e dividendos: Entenda o plano do Governo para 2022

A Casa Civil do Governo Federal publicou na quarta-feira (9), uma portaria com os projetos em tramitação no Congresso Nacional que terão prioridade para o governo em garantir a aprovação dos parlamentares durante o ano de 2022.

Dentro da portaria publicada, o governo vai concentrar seus esforços para mudar a tabela do Imposto de Renda, como a alteração da faixa de isenção para beneficiar milhares de brasileiros, e sobre a taxação de lucro e dividendos distribuidos a acionistas de empresas, atualmente isentos.

Essa cobrança seria para balancear as reduções que serão feitas como a mudança da faixa de isenção, e a do imposto de renda de pessoa jurídica que de 15% passará a 18%, por exemplo

Aprovação do projeto não está garantida

O projeto é de autoria do próprio governo e está no Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021. A proposta original era de taxar os lucros e dividendos em 20%, mas a alíquota foi diminuída para 15% após o texto passar pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê que a alíquota valerá para quem reside fora do país. Além disso, os Fundos de investimento não terão essa alíquota.

O economista-chefe da MB associados, Sérgio Vale, não está otimista com a aprovação do projeto, principalmente por 2022 ser um ano eleitoral.

“Estamos em fevereiro e o Congresso funciona praticamente até junho. Temos uma eleição bastante disputada pela frente e o Congresso tem outras prioridades eleitorais. Acho muito difícil uma reforma como a do imposto de renda, que tem divergências, com resistências do setor privado, passar este ano”, ressaltou Sérgio.