Teto para ICMS pode ser votado em Câmara? Entenda essa manobra para congelar o preço dos combustíveis em 2022

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que limita a 17% a cobrança do ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte.

O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), define os serviços acima como essenciais e indispensáveis, e que não podem se igualar a bens supérfluos. Portanto, devem estar sujeitos a alíquotas extraordinárias e reduzidas.

É estimado que com a medida os preços da gasolina reduzam em até 12% e da energia elétrica em 11%. Isso se refletiria em um alívio na inflação e um aumento no poder de compra dos brasileiros. 

Apesar de ter sido adiada no início da semana, a votação na Câmara ocorreu ontem (25) e foi aprovada pelos deputados. O texto segue agora para as mãos do Senado Federal.

Teto para o ICMS dos bens essenciais

Segundo economistas, a medida tem potencial para reduzir a inflação em pelo menos 1 ponto percentual. Porém, pode ter impacto negativos para estados e municípios. 

Uma estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal revela que o imposto de combustíveis e energia representa quase 30% da arrecadação dos governos estaduais.

A versão da matéria aprovada pelos deputados prevê uma compensação aos municípios e estados que tiverem perdas arrecadatórias superiores a 5%, destinando recursos à União. Porém, isso também pode causar impactos negativos para os cofres públicos.

Tramitação do Projeto

Na Câmara, a matéria teve apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, que articulou a maioria para votação do PL. Lira aprovou caráter de urgência para o Projeto de Lei.

O parlamentar é aliado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que está na corrida eleitoral e concorre a sua reeleição neste ano e os reajustes na conta de luz e combustíveis têm sido o principal vilão na popularidade de seu governo.

A matéria segue agora para o Senado, no qual deve ter uma maior resistência, devido às pressões contrárias dos governos estaduais e municipais, que serão impactados pela medida.

Nos bastidores, existe o comentário de que o Ministério da Economia cuidará de convencer os senadores e demonstrar que os estados e municípios estavam com os “caixas cheios”. 

Segundo o Banco Central, os estados e municípios possuíam, em março, R$170 bilhões em caixa, o suficiente para subsidiar os R$70 bilhões estimados pelo Governo com a redução do ICMS.