Todos estes benefícios são direitos de idosos, mas poucos sabem
Considerados social e legalmente, uma parcela vulnerável da sociedade, os idosos possuem benefícios que sequer conhecem e têm acesso.
O exemplo mais comum é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício constitucional disponível para idosos com idade superior a 65 anos e também a pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentare.
Desconto em eventos
Teatros, exposições, cinemas e shows devem oferecer aos idosos a opção de meia-entrada sobre o valor integral. É necessário apenas um documento oficial com foto.
Estacionamento preferencial e atendimento prioritário
O Estatudo da Pessoa Idosa assegura a demarcação de vagas exclusivas para idosos em estacionamentos país afora e várias cidades brasileiras seguem a determinação. Um mínimo de 5% das vagas de cada local público ou privado devem ser reservadas.
Em lotéricas, mercados ou bancos que possuam fila de espera, idosos devem ser atendidos prioritariamente.
Imposto de Renda
Idosos aposentados e pensionistas com renda mensal inferior a R$ 3.807,96 e que tenham completado 65 anos são isentos da tributação. Em caso de pagamento, a restituição é devolvida com prioridade.
Transporte público
Também a partir dos 65 anos, idosos possuem gratuitade em transportes de trajetos urbanos e semiurbans. Já os idosos com mais 60 anos com renda igual ou menor que dois salários mínimos possuem 50% de desconto em trajetos interestaduais.
Farmácia Popular
Drogas e medicamentos de uso contínuo possuem distribuição gratuita em farmácias credenciadas no programa Farmárcia Popular do Governo Federal.
Conta de luz
Idosos com registro no Cadastro Único de programas sociais podem solicitar a redução na conta de energia, desde que o consumo não ultrapasse 220kWn/mês.
Sobre o Estatuto
A lei nº 10.741/03 institui benefícios e garante direitos assegurados aos maiores de 60 anos para um período de vida mais digno, com preservação da integridade física e mental.
A íntegra pode ser conferida aqui.
