Último Lote do INSS tem pagamento previsto para maio
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vai liberar a partir de maio o último lote de pagamentos da revisão do art.29. Cerca de 10 mil beneficiários receberão valores que tiveram erros no cálculo do benefício.
A revisão do art.29
Segundo o site do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo.
À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.
Quem tem direito
Tem direito a revisão os beneficiários que receberam auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.
É importante ressaltar que a revisão será feita automaticamente.
Como consultar
A consulta deve ser feita no site ou pelo Canal de Atendimento 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Pelo aplicativo:
- acessar o Meu INSS;
- informar os dados para acessar o portal;
- digitar “Revisão” na aba “Do que você precisa?”;
- clicar sobre o texto
- acessar “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”;
Caso o beneficiário tenha algum dinheiro para receber, o valor aparecerá na tela. Já se ele não tem nenhum valor para receber, a mensagem que aparecerá será “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Calendário de pagamentos da revisão do art.29
Os pagamentos da revisão do art.29 seguem o número final do benefício.
- 1 e 6: 02/maio
- 2 e 7: 03/maio
- 3 e 8: 04/maio
- 4 e 9: 05/maio
- 5 e 0: 06/maio
