Veja quais são os incentivos que Porto Alegre sancionou para compra de índices construtivos
Nesta segunda (18), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou novas regras para a compra de índices construtivos (metros quadrados) pelos investidores da Capital.
Entre as mudanças, está dispensada a apresentação do Estudo de Viabilidade Urbana (EVU) na compra em balcão de índices construtivos acima de 1 mil m².
Além desta nova regra para a compra em balcão, existe a modalidade da oferta dos índices pelo poder público através de leilões. A intenção da prefeitura é realizar leilões anuais.
As medidas tornam o processo de aquisição de solo criado mais ágil e desburocratizado, o que consequentemente gera maior demanda e garante maior desenvolvimento econômico na região.
Solo Criado
A lei que regulamenta a concessão de índices construtivos (metros quadrados) em troca de contrapartida por parte do investidor recebe o nome de Solo Criado.
Através da medida, os empreendedores de Porto Alegre conseguem construir acima do coeficiente do que lhe é assegurado por lei (índice construtivo privado).
Essa venda garante ao poder público um retorno financeiro ou de imóveis, obras e serviços. O destino desses recursos são dois fundos municipais: de Gestão de Território e de Habitação de Interesse Social.
Desta forma, é promovida uma melhor distribuição da renda urbana. Além disso, a venda de solo criado garante a Prefeitura um melhor monitoramento da cidade para que os espaços sejam preenchidos de forma controlada e organizada.
As novas regras sancionadas pelo prefeito Sebastião Melo alteram alguns pontos, mas mantém a mesma estrutura da lei complementar do Solo Criado.
Venda em balcão
A venda em balcão diz respeito a quando o empreendedor compra os índices direto da prefeitura, com valor pré-estabelecido, e vinculado a um projeto arquitetônico.
Existe também a modalidade de compra de solo criado através de leilões. Esta é regrada por outra legislação e tem os recursos destinados ao Fundo Pró-Mobilidade.
Construtoras em Porto Alegre
A modalidade de compra por contrapartida já teve adesão de duas importantes construtoras de Porto Alegre: Cyrela e Melnick.
As empresas adquiriram cerca de R$10,8 milhões para poderem construir “a mais” em seus empreendimentos localizados nos bairros Jardim Europa, Boa Vista e Santana.
Em troca, irão oferecer obras, bens e serviços no lago do Parcão, na Orla de Ipanema, no Viveiro Municipal e a entrega de uma plataforma digital ao município.
