Você pode furar o sinal vermelho em Porto Alegre diante desta condição
Desde que haja sinalização específica, lei de 2020 autoriza condutor fazer conversão.
A nova Lei do Trânsito, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proporcionou uma mudança que tem chamado muito atenção recentemente, apesar de estar em vigor desde o ano passado – essa mudança tem a ver com as sinaleiras.
Alterações na validade das carteiras de motoristas, na pontuação de multas de trânsito, no uso da cadeirinha e do farol baixo são algumas das proposição da lei sancionada em 2020. O artigo 44 destaca que o condutor do veículo precisa ter prudência especial nos cruzamentos, dando passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
O parágrafo seguinte, onde consta o artigo 44-A, flexibiliza a passagem do veículo em um sinal vermelho. Ele diz: “É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.”
Segundo o texto, o veículo pode ultrapassar o sinal se fizer uma conversão à direita desde que haja uma placa de trânsito informando essa permissão.
Porém, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) esclarece que, em Porto Alegre, não há cruzamento com essa permissão, mas confirma a alteração ocorrida no CTB.
Vale lembrar que, mesmo que esta permissão não esteja em vigor, há sim uma hipótese em que furar o sinal é permitido em Porto Alegre: ela envolve o horário da madrugada, entre 23h e 6h.
Entre janeiro e junho de 2020, levantamento da EPTC apontava que ultrapassar o sinal vermelho aparecia como a quinta infração mais cometida.
A orientação é para que se respeite o CTB, cujo artigo 208 afirma que “avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória” é infração gravíssima. No entanto, pode haver tolerância nos horários citados. O agente de trânsito tem autonomia para avaliar se, durante a passagem pelo sinal vermelho, o motorista ofereceu ou não risco a si próprio ou às outras pessoas.
