Votação sobre isenção de IPTU para atingidos por enchente em Porto Alegre é adiada
Em meio a controvérsias e desacordos, a última sessão legislativa de Porto Alegre antes do recesso foi marcada por intenso debate. Em jogo, estava a decisão sobre o veto parcial do prefeito Sebastião Melo relacionado à ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2026. O clima de tensão predominou, culminando na derrubada do quórum e adiando a votação para agosto.
Motivo da decisão
A proposta inicial, que recebia ampla aceitação, seria uma tentativa de aliviar os encargos financeiros dos munícipes, em especial após as enchentes que atingiram a cidade. No entanto, a decisão de ultimato do prefeito de Porto Alegre foi apenas parcialmente favorável, deixando um clima de incerteza sobre os próximos passos.
O cerne do conflito reside na alegação de inconstitucionalidade da extensão do prazo para a remissão feita pela emenda apresentada e aprovada pela Câmara Municipal. Segundo Idenir Cecchim, líder do governo na câmara, a emenda intromete-se em questões relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre as quais a Câmara não teria competência para legislar. Além disso, sugere uma carga decisória sobre o futuro governo municipal, que será iniciado em 2025.
A defesa veemente do veto pelo governo gerou repercussões imediatas. Um grupo de empresários, diretamente afetados pelas enchentes e presentes na sessão, manifestou descontentamento, exacerbando a tensão. Em resposta às críticas, Cecchim manteve sua posição inalterada, afirmando não se submeter à “venda de ilusões”.
Apesar do adiamento para agosto, a discussão permanece acalorada. A base do governo mostrou sinais de divisão, com alguns membros expressando apoio à derrubada do veto, enquanto outros, pressionados, mantiveram-se alinhados com as orientações do líder governista.
