O que é usucapião de herança? Entenda como funciona
A usucapião é um meio de aquisição de propriedade por meio de posse prolongada e contínua. Na modalidade de usucapião de herança, isso envolve imóveis que já têm herdeiros designados. Esse processo ocorre quando alguém cuida do imóvel, reside nele e age como proprietário por um período significativo – geralmente 10 ou 15 anos para usucapião ordinária e extraordinária, respectivamente – sem que os herdeiros reivindiquem a posse.
Para obter a posse por usucapião de herança, é crucial apresentar documentos que comprovem a permanência contínua e pacífica no imóvel. Esses documentos podem incluir:
- Contas de luz e água
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pago
- Fotografias do imóvel
Além disso, depoimentos de testemunhas são fundamentais. O tabelião pode realizar diligências no local para entrevistar vizinhos e coletar suas declarações. A ata notarial, elaborada pelo tabelião, é um documento público que certifica a situação da posse e serve como prova no processo de usucapião.
Quais são os principais desafios do processo de usucapião?
Embora não haja pagamento pelo imóvel, a usucapião de herança apresenta diversos desafios. Documentação inadequada e a dificuldade em comprovar a posse mansa e pacífica são problemas comuns. Além disso, a notificação de todos os interessados, especialmente herdeiros e terceiros, é fundamental.
Outros desafios incluem a contestação de terceiros que alegam a não legitimidade do usucapiente, ausência de boa-fé ou posse pacífica, bem como confusões sobre os prazos exigidos para diferentes tipos de usucapião. A usucapião pode ser rejeitada se não houver comprovação adequada de posse exclusiva pelo período exigido por lei.
Como registrar um imóvel usucapido?
O processo de registro de um imóvel por usucapião de herança segue alguns passos importantes:
- Reunião da documentação necessária.
- Lavratura da ata notarial pelo tabelião de notas, certificando a posse do imóvel.
- Protocolização do pedido no cartório de registro de imóveis competente.
- Análise e notificações pelo oficial de registro de imóveis.
- Decisão do registrador sobre a procedência ou improcedência do pedido.
- Registro da usucapião, se o pedido for procedente, em nome do possuidor.
Quais documentos são necessários para o processo de usucapião extrajudicial?
Para facilitar o processo, é necessário reunir diversos documentos:
- Requerimento de usucapião, assinado pelo requerente ou seu advogado.
- Planta e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado.
- Certidões negativas dos distribuidores cíveis, comprovando a inexistência de ações possessórias.
- Comprovantes de posse, como contas pagas e fotografias.
- Ata notarial, lavrada pelo tabelião de notas.
- Certidão de ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias, emitidas pelo cartório de registro de imóveis.
- Documento de identificação e CPF dos requerentes.
- Justo título ou quaisquer documentos que comprovem a origem da posse.
A usucapião de herança é um processo complexo que requer paciência, documentação adequada e estratégia bem definida. Com a ajuda de profissionais especializados, é possível transformar um sonho em realidade, adquirindo a posse legal de imóveis que se tornaram verdadeiros lares ao longo do tempo.
