Lula x Flávio: quais promessas dependem só do presidente e quais precisam do Congresso
Veja quais propostas dos planos de Lula e Flávio Bolsonaro podem sair por decreto e quais exigem lei ou emenda à Constituição, e quantos votos são necessários.
No domingo (25), os eleitores escolhem entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno. Os dois entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planos de governo por escrito, com propostas para economia, trabalho, segurança, educação e meio ambiente. Mas boa parte do que está no papel não depende só de quem vencer: precisa passar pelo Congresso eleito em 4 de outubro, que toma posse em 1º de fevereiro de 2027.
O infodiretas leu os planos registrados no TSE e separou as principais promessas pelo caminho que cada uma precisa percorrer: decreto, lei, lei complementar ou emenda à Constituição.
Quantos votos cada tipo de mudança exige
- Decreto ou ato do Executivo: não passa por votação. Mas não pode contrariar lei e pode ser derrubado pelo Congresso.
- Medida provisória: vale na hora, mas perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
- Lei ordinária: aprovada pela maioria dos presentes, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores em plenário.
- Lei complementar: exige maioria absoluta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
- Emenda à Constituição (PEC): exige 3/5 em dois turnos em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.
Como ficou a Câmara que vai votar as propostas
Segundo a Agência Senado, o PL elegeu a maior bancada, com 121 deputados. A federação PT/PCdoB/PV ficou com 88, União Brasil e PP somam 87 e o Novo tem 10. Nenhum partido chega sozinho aos 257 votos da maioria absoluta. Ou seja, quem vencer vai precisar de aliados para aprovar qualquer lei complementar ou PEC.
Propostas de Flávio Bolsonaro e o que cada uma exige
| Proposta (plano do PL) | Caminho | Votos necessários |
|---|---|---|
| Classificar PCC, CV e milícias como “organizações narcoterroristas” (p. 13) | Lei, alterando a legislação antiterrorismo | Maioria simples |
| Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos (p. 13) | Emenda à Constituição. Há juristas que consideram o tema cláusula pétrea, o que pode levar a disputa ao STF | 308 deputados e 49 senadores |
| Cinco presídios de segurança máxima (p. 14) e mais de 1 milhão de câmeras (p. 15) | Ação do Executivo, mas depende de dinheiro no Orçamento, votado pelo Congresso | Maioria na votação do Orçamento |
| Rever a reforma tributária aprovada em 2023 | Mudanças na estrutura exigem PEC. Ajustes nas regras, lei complementar | 308/49 (PEC) ou 257/41 (lei complementar) |
| Reduzir ministérios no “tesouraço” | Medida provisória ou lei | Maioria simples |
| Contratos especiais para jovens e pessoas acima de 50 anos e ampliar o “negociado sobre o legislado” | Lei, alterando a CLT | Maioria simples |
| Escolas cívico-militares e alfabetização pelo método fônico | Programa ou decreto do Ministério da Educação | Nenhum voto |
| Não demarcar terras indígenas | Decisão do Executivo, sujeita a contestação na Justiça | Nenhum voto |
Propostas de Lula e o que cada uma exige
| Proposta (plano do PT) | Caminho | Votos necessários |
|---|---|---|
| Manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (p. 19) | Já está em vigor. Mudar exigiria nova lei | Nenhum para manter |
| Manter a política de valorização do salário mínimo (p. 19) | Já está prevista em lei | Nenhum para manter |
| Aprovar a PEC da Segurança Pública (pp. 27 e 30) | Emenda à Constituição | 308 deputados e 49 senadores |
| Fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas | Já promulgado como Emenda Constitucional 141. Detalhes podem exigir regulamentação | Já aprovado |
| Fortalecer o Pé-de-Meia (p. 32) | Programa já existe. Depende de recursos no Orçamento | Maioria na votação do Orçamento |
| R$ 25 bilhões para contenção de encostas e drenagem em áreas de risco (p. 48) | Depende do Orçamento | Maioria na votação do Orçamento |
| Regular o trabalho por aplicativos | Projeto de lei complementar | 257 deputados e 41 senadores |
| Zerar o desmatamento líquido até 2030 | Ação do Executivo (fiscalização) | Nenhum voto |
Leia também: Fim da escala 6×1 é promulgado: o que muda e quando passa a valer.
O que isso muda para você
- Mudanças rápidas, como programas do MEC, fiscalização ambiental e reorganização de ministérios, podem começar logo após a posse, em 5 de janeiro de 2027.
- Mudanças por lei só começam a tramitar com o novo Congresso, a partir de fevereiro de 2027, e costumam levar meses.
- Mudanças na Constituição, como a maioridade penal ou a PEC da Segurança, dependem de amplo acordo e podem não sair do papel no mandato.
- Gastos com obras e programas dependem do Orçamento, que o Congresso vota todo ano.
Onde ler os planos completos
Os planos de governo estão no site do TSE, na página de propostas dos candidatos do 2º turno, e no sistema DivulgaCandContas (Eleições 2026 → Brasil → Presidente). Qualquer pessoa pode baixar os PDFs.
O vídeo abaixo, do Canal Top10, faz uma comparação tema a tema dos dois planos e também mostra de quantos votos cada promessa depende:
Fontes
- TSE: planos de governo dos candidatos do 2º turno
- TSE: DivulgaCandContas
- Agência Senado: composição partidária da Câmara
- Constituição Federal (arts. 60, 62 e 69)
- Canal Top10: Plano de Governo 2026, Bolsonaro e Lula frente a frente
