Dívida de IPTU em Porto Alegre pode ter 80% de desconto; veja regras

Dívida de IPTU e taxa de lixo em Porto Alegre pode ter até 80% de desconto em juros e multas e 54 parcelas. Adesão vai até 21 de dezembro.

Contribuintes de Porto Alegre com dívidas antigas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo cobradas na Justiça podem negociar com até 80% de desconto em juros e multas e parcelar em até 54 vezes. A adesão ao Acordo MPOA vai até 21 de dezembro de 2026 e é feita só pela internet.

É a primeira vez que a prefeitura usa a transação tributária, modelo em que o município e o contribuinte fecham um acordo com condições definidas em edital. A regra foi criada pela Lei Complementar 1.046/2025 e regulamentada em junho de 2026, segundo a Procuradoria-Geral do Município.

Quem pode aderir

Podem entrar no acordo as dívidas de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) que cumprem todos estes requisitos:

  • Foram inscritas em Dívida Ativa até 30 de setembro de 2026;
  • Estão em execução fiscal, ou seja, em cobrança na Justiça;
  • Foram classificadas pela prefeitura nas categorias C, D ou E (baixa chance de recuperação).

Dívidas que já têm parcelamento ativo no processo não podem participar. Parcelamentos encerrados ou rescindidos podem ser negociados, se cumprirem os demais critérios.

Descontos e parcelas por categoria

A prefeitura classifica cada dívida automaticamente, conforme fatores como histórico de pagamento, tempo de inscrição e situação do devedor. O contribuinte não escolhe a categoria.

CategoriaSituação da dívidaDesconto em juros e multasParcelas
CBaixa perspectiva de recuperação65%Até 30
DDifícil recuperação70%Até 48
ECrédito irrecuperável80%Até 54

No parcelamento, as seis primeiras parcelas precisam somar pelo menos 20% do valor negociado. O desconto vale só sobre juros e multas, não sobre o valor original do imposto.

Como aderir

  • Acesse o portal acordompoa.portoalegre.rs.gov.br.
  • Consulte as dívidas elegíveis e a categoria de cada uma.
  • Simule as condições de pagamento à vista ou parcelado.
  • Aceite os termos e emita a guia.
  • Pague a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo.

Atenção: aceitar os termos e emitir a guia não fecha o acordo. Ele só vale depois que o pagamento é confirmado. As regras completas estão na página do Acordo MPOA.

Vale a pena?

Para quem tem dívida antiga em execução, o acordo pode reduzir bastante o valor total, já que juros e multas costumam pesar mais do que o imposto original com o passar dos anos. Antes de aderir, confira se a parcela cabe no orçamento: o atraso pode cancelar o acordo.

Quem vai pagar o imposto deste ano também pode aproveitar descontos: veja o guia do IPTU 2027 em Porto Alegre. E a primeira parcela do 13º salário, paga até 30 de novembro, pode ajudar a dar a entrada.