Dívida de IPTU em Porto Alegre pode ter 80% de desconto; veja regras
Dívida de IPTU e taxa de lixo em Porto Alegre pode ter até 80% de desconto em juros e multas e 54 parcelas. Adesão vai até 21 de dezembro.
Contribuintes de Porto Alegre com dívidas antigas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo cobradas na Justiça podem negociar com até 80% de desconto em juros e multas e parcelar em até 54 vezes. A adesão ao Acordo MPOA vai até 21 de dezembro de 2026 e é feita só pela internet.
É a primeira vez que a prefeitura usa a transação tributária, modelo em que o município e o contribuinte fecham um acordo com condições definidas em edital. A regra foi criada pela Lei Complementar 1.046/2025 e regulamentada em junho de 2026, segundo a Procuradoria-Geral do Município.
Quem pode aderir
Podem entrar no acordo as dívidas de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) que cumprem todos estes requisitos:
- Foram inscritas em Dívida Ativa até 30 de setembro de 2026;
- Estão em execução fiscal, ou seja, em cobrança na Justiça;
- Foram classificadas pela prefeitura nas categorias C, D ou E (baixa chance de recuperação).
Dívidas que já têm parcelamento ativo no processo não podem participar. Parcelamentos encerrados ou rescindidos podem ser negociados, se cumprirem os demais critérios.
Descontos e parcelas por categoria
A prefeitura classifica cada dívida automaticamente, conforme fatores como histórico de pagamento, tempo de inscrição e situação do devedor. O contribuinte não escolhe a categoria.
| Categoria | Situação da dívida | Desconto em juros e multas | Parcelas |
|---|---|---|---|
| C | Baixa perspectiva de recuperação | 65% | Até 30 |
| D | Difícil recuperação | 70% | Até 48 |
| E | Crédito irrecuperável | 80% | Até 54 |
No parcelamento, as seis primeiras parcelas precisam somar pelo menos 20% do valor negociado. O desconto vale só sobre juros e multas, não sobre o valor original do imposto.
Como aderir
- Acesse o portal acordompoa.portoalegre.rs.gov.br.
- Consulte as dívidas elegíveis e a categoria de cada uma.
- Simule as condições de pagamento à vista ou parcelado.
- Aceite os termos e emita a guia.
- Pague a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo.
Atenção: aceitar os termos e emitir a guia não fecha o acordo. Ele só vale depois que o pagamento é confirmado. As regras completas estão na página do Acordo MPOA.
Vale a pena?
Para quem tem dívida antiga em execução, o acordo pode reduzir bastante o valor total, já que juros e multas costumam pesar mais do que o imposto original com o passar dos anos. Antes de aderir, confira se a parcela cabe no orçamento: o atraso pode cancelar o acordo.
Quem vai pagar o imposto deste ano também pode aproveitar descontos: veja o guia do IPTU 2027 em Porto Alegre. E a primeira parcela do 13º salário, paga até 30 de novembro, pode ajudar a dar a entrada.