Aposentadoria por tempo de contribuição; veja como solicitar
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma das modalidades mais comuns para garantir o benefício do INSS.
Foi uma das que mais sofreram alterações na Reforma da Previdência, instituída em 2019, e deixou de existir.
Mesmo com a exclusão da modalidade de tempo de contribuição, muitos trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar, tiveram direitos garantidos para não ficar no prejuízo diante das novas regras.
Ao longo do texto mostraremos como ficaram as regras e como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Quem tem direito
Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019), tinham direito a se aposentar por tempo de serviço:
- Homens: Que contribuíram por 35 anos;
- Mulheres: Que contribuíram por 30 anos;
- Sem idade mínima.
Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019), terão direito a se aposentar por tempo de serviço:
- Homens: Que contribuíram por 35 anos, com idade mínima de 60 anos;
- Mulheres: Que contribuíram por 30 anos, com idade mínima de 57 anos;
- Que cumpram o dobro do tempo que faltava para completar o mínimo de contribuição em outubro de 2019.
A regra acima se chama Regra do Pedágio 100%, e todo segurado filiado à Previdência até 13 de novembro de 2019, tem direito a perseguir a regra.
Para entender este pedágio adicional, segue um exemplo: uma mulher tem 57 anos de idade e 27 anos de contribuição na data da Reforma. Faltam 3 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria.
A fim de ter acesso a regra do pedágio adicional de 100%, ela deverá contribuir por mais 3 anos, pois: 100% de 3 anos = 3 anos adicionais, totalizando 6 anos a serem contribuídos para ela poder se aposentar.
O valor final da aposentadoria vai levar em conta a média de todos os salários do trabalhador, sem descartar os mais baixos.
Regra de pontos
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser feita também pela regra de pontos. É feito o somatório da idade do segurado com o tempo de contribuição.
- Homens: Precisam ter 35 anos contribuídos, com 99 pontos;
- Mulheres: Previsam ter 30 anos contribuídos, com 89 pontos.
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição
O serviço pode ser realizado de forma digital através do Meu INSS. Confira passo a passo:
- Entre no Meu INSS e realizar o login com a conta Gov br;
- Clique no botão Novo Pedido;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.
Em caso de maiores dúvidas ou dificuldades, o cidadão pode ligar para o número 135.
