Auxílio Brasil: MP do Consignado é enviada para o Senado e votação acontece nos próximos dias

0

Está prevista para o próximo dia 16 a análise, pelo Senado Federal, da Medida Provisória que institui o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Caso aprovada, caberá ao presidente vetar ou sancionar a proposta.

O texto foi criado em março, e faz parte de um pacote de medidas do governo para impulsionar a economia antes das eleições.

A MP ganha mais força no cenário atual, no qual o Senado acaba de aprovar outra medida que torna o piso mínimo de R$400 do Auxílio Brasil definitivo, e parte dos benefícios complementares do programa.

A partir disto, as famílias beneficiárias do programa poderão comprometer um valor maior do benefício mensal.

Consignado Auxílio Brasil

O empréstimo consignado já é uma modalidade bastante conhecida por aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. Essa modalidade de crédito permite que o cidadão comprometa uma porcentagem do seu benefício para quitar sua dívida.

Como o desconto é automaticamente em folha, a chance de inadimplência é quase zero. Desta forma, as instituições financeiras aplicam as menores taxas para o consignado.

Entre outras vantagens, no consignado não há avaliação de crédito e cidadãos inadimplentes conseguem solicitá-lo.

O que se sabe do consignado do Auxílio Brasil até agora

A linha de crédito ainda não foi regulamentada, ou seja, ainda não foram estabelecidas as regras de funcionamento. Porém, segundo informações adiantadas pelo governo, os beneficiários poderão comprometer até 40% do benefício mensal para pagar o empréstimo.

Com o piso mínimo de R$400, as famílias inscritas no programa poderão comprometer até R$160 (40%) no empréstimo consignado.

Além disso, o empréstimo consignado Auxílio Brasil poderá ser ofertado por diversos bancos, e não somente as instituições financeiras federais.

Quando começa a valer?

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil precisa ser aprovado no Senado e depois sancionado pelo Presidente da República.  Feito isso, o Ministério da Cidadania se encarregará de regulamentar a nova linha de crédito, estabelecendo as principais regras e finalmente liberando a modalidade aos cidadãos.