Auxílio Brasil: MP do Consignado é enviada para o Senado e votação acontece nos próximos dias
Está prevista para o próximo dia 16 a análise, pelo Senado Federal, da Medida Provisória que institui o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Caso aprovada, caberá ao presidente vetar ou sancionar a proposta.
O texto foi criado em março, e faz parte de um pacote de medidas do governo para impulsionar a economia antes das eleições.
A MP ganha mais força no cenário atual, no qual o Senado acaba de aprovar outra medida que torna o piso mínimo de R$400 do Auxílio Brasil definitivo, e parte dos benefícios complementares do programa.
A partir disto, as famílias beneficiárias do programa poderão comprometer um valor maior do benefício mensal.
Consignado Auxílio Brasil
O empréstimo consignado já é uma modalidade bastante conhecida por aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. Essa modalidade de crédito permite que o cidadão comprometa uma porcentagem do seu benefício para quitar sua dívida.
Como o desconto é automaticamente em folha, a chance de inadimplência é quase zero. Desta forma, as instituições financeiras aplicam as menores taxas para o consignado.
Entre outras vantagens, no consignado não há avaliação de crédito e cidadãos inadimplentes conseguem solicitá-lo.
O que se sabe do consignado do Auxílio Brasil até agora
A linha de crédito ainda não foi regulamentada, ou seja, ainda não foram estabelecidas as regras de funcionamento. Porém, segundo informações adiantadas pelo governo, os beneficiários poderão comprometer até 40% do benefício mensal para pagar o empréstimo.
Com o piso mínimo de R$400, as famílias inscritas no programa poderão comprometer até R$160 (40%) no empréstimo consignado.
Além disso, o empréstimo consignado Auxílio Brasil poderá ser ofertado por diversos bancos, e não somente as instituições financeiras federais.
Quando começa a valer?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil precisa ser aprovado no Senado e depois sancionado pelo Presidente da República. Feito isso, o Ministério da Cidadania se encarregará de regulamentar a nova linha de crédito, estabelecendo as principais regras e finalmente liberando a modalidade aos cidadãos.
