Cobrança para uso dos banheiros públicos em Porto Alegre? Veja projeto em discussão na Câmara

O projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) começou a ser discutido na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Conforme a proposta, o uso de banheiros públicos localizados em espaços que tenham sido desestatizados mediante consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada só seria permitido por meio de cobrança.

A alteração se dará na Lei nº 11.233/2012, segundo a qual é proibida a cobrança pela “utilização de banheiros em estádios esportivos, terminais rodoviários, terminais metroviários e espaços públicos no município de Porto Alegre”.

Segundo o autor da proposta, com a cobrança, será possível “melhorar o sistema de banheiros públicos da Capital”. Para Ramiro, a atual proibição impede que a iniciativa privada, que faria os investimentos que o Poder Público não dispõe, possa ser remunerada via cobrança de taxa ou contrapartida publicitária para compensar o investimento.

Caso a proposta seja aprovada, a população poderá ter que pagar para usar banheiros de parques concedidos à iniciativa privada em Porto Alegre.