Concessão do bônus-moradia é alterada em Porto Alegre; Saiba quem pode solicitar

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Concessão do bônus-moradia é alterada em Porto Alegre; Saiba quem pode solicitar

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa quinta-feira (22), de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 020/22 que fala sobre a ampliação do bônus-moradia na Capital. Duas emendas foram aprovadas junto do projeto original.

De acordo com o texto, o benefício ampliaria o atendimento prioritário às famílias que mais necessitam.

Quem pode receber o bônus-moradia em Porto Alegre? 

Atualmente, o benefício só pode ser destinado a pessoas que vivem em locais considerados de risco, ou famílias que residem em áreas que devem ser liberadas para execução de obras de infraestrutura urbana na Capital. 

A partir da alteração da lei, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) pretende atender famílias que precisem de solução habitacional prioritária.

Segundo André Machado, secretário de Habitação e Regularização Fundiária, a mudança deve fazer com que mais famílias tenham acesso ao benefício. “Mais de 60 mil pessoas estão cadastradas junto ao Demhab em busca de atendimento. Com a mudança, conseguiremos atingir mais famílias, que estão dentro dos critérios levantados, e que realmente precisam de uma moradia digna,” comenta. 

Qual o valor do bônus-moradia pago em Porto Alegre? 

Desde maio desde ano, data em que foi feito o reajuste do bônus-moradia, o valor passou de R$ 78.889,65 para R$ 93.774,57. Este foi o primeiro reajuste feito desde 2017.

Segundo a prefeitura da Capital, as casas compradas através do benefício só poderão ser vendidas a terceiros após cinco anos de escrituração. Esta medida garante a finalidade do bem recebido, ou seja, para domicílio do beneficiário e sua família.