Digitaliza Brasil: prazo para adesão ao programa é reaberto pelo Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na última semana, um edital que reabre o prazo para manifestações de interesse na adesão ao programa Digitaliza Brasil. A publicação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a iniciativa, ficam estabelecidas diretrizes para conclusão do projeto de digitalização de sinais analógicos das televisões brasileiras. O processo deve garantir que os canais não fiquem sem qualificações nas outras seleções. Segundo o MCom: As prefeituras e as entidades que executam o serviço de retransmissão de televisão nos municípios elegíveis, elencados no Anexo I da Portaria MCom 2.524/2021, puderam manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil. Após manifestação e qualificação das prefeituras e entidades, os equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios começam a ser instalados.
O novo prazo para as manifestações de interesse fica disponível até o dia 30 de setembro e pode ser utilizado por entidades que detém autorização do serviço de retransmissão de TV analógica (EDA), programação ECP e concessionárias de radiodifusão de sons e imagens retransmitidas a mesma programação básica da ECP (CPB).
As solicitações devem ser enviadas através do formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério das Comunicações. Você pode conferir o formulário clicando aqui.
O Ministério das Comunicações (MCom) reforça que as manifestações que não forem realizadas através do formulário não serão consideradas. As que forem protocoladas por parte ilegítima para representar EDA, ECP ou CPB serão indeferidas.
