Gaúchos irão receber R$ 7,1 milhões de programa do governo! Saiba quem tem direito

Até o dia 23 de maio deste ano, 715 mil consumidores gaúchos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), podem realizar o resgate do primeiro Receita Certa do ano. Irão receber o premio aqueles consumidores que fizeram a solicitação do CPF na nota fiscal nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022. Ao todo, cerca de R$ 7,1 milhões serão distribuídos aos contribuintes.

Os prêmios da rodada variam de R$ 5,00 a R$ 10,18. O valor é definido pelo número de pontos acumulados no último trimestre.

O objetivo desse programa é distribuir parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada.

É importante ressaltar que o consumidor terá até 90 dias para fazer o resgate dos valores.

Entenda o que acontece com os gaúchos que não podem realizar o resgate nesse trimestre

Atualmente, cerca de 2 milhões de contribuintes que não atingiram o valor mínimo de resgate não poderão receber o prêmio. Aqueles que não podem realizar o resgate, terão seus prêmios acumulados para os próximos trimestres, podendo retirá-los apenas quando a quantia mínima for superada.

No Receita Certa, para cada R$ 1 em compras com CPF na nota fiscal será gerado um ponto para o consumidor.

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou site do NFG.

A solicitação deve ser feita em “Meus prêmios”, tanto no site quanto no aplicativo. Caso escolha utilizar o aplicativo, o consumidor deve verificar, antes de consultar o saldo a receber, se está utilizando a versão atualizada do app. 

Quando não ocorre o incremento do tributo, os valores não resgatados nas rodadas passadas são redistribuídos pela Receita Federal.