Governo Federal: PEC da Transição é adiada para dia 16

Na próxima quarta-feira (16) é esperada a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante a manutenção do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo, que deve começar a tramitar no Senado Federal na última semana de novembro.

O texto deve ser finalizado somente depois do aval do presidente eleito neste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo.

“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e o Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando, assim, alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou Wellington Dias, em nota divulgada nesta sexta-feira (11/11).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o melhor cenário articulado pela equipe de Lula é que os senadores concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro, e os deputados aprovem a proposta antes do dia 17 do mesmo mês.

“A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria a primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para Câmara e nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, declarou Randolfe Rodrigues.

A proposta só poderá ser aprovada pelo Senado se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81), em dois turnos de votação. Se passar na Casa, seguirá para a Câmara, onde será submetida novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 308 dos 513 deputados.