INSS: aposentados devem receber R$ 1,4 bilhão em atrasados

Ao todo, 93.241 segurados recebem os valores atrasados do INSS em valor de até 60 salários mínimos. Veja quem tem direito.

O Conselho de Justiça Federal (CJF), ainda no final de agosto, liberou cerca de R$ 1,4 bilhão em atrasados destinados à aposentados, pensionistas e outros assistidos do INSS. Os valores serão pagos àqueles que obtiveram ganhos em processos judiciais contra a autarquia.

O lote de pagamentos diz respeito às chamadas RPVs (requisições de pequeno valor), liberadas mensalmente, devido a menor complexidade do processo e das menores quantias envolvidas. O direito aos atrasados, em geral, ganha-se mediante a ações de revisão ou concessão de benefício como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

Caso os ganhos da ação sejam em um valor de até 60 salários mínimos (R$ 72.720), os pagamentos devem ocorrer através das RPVs. Porém, quando os processos com parecer favorável ultrapassarem esse limite, o repasse se dará por meio de precatórios, liberados anualmente

Neste lote, o montante de R$ 1,4 bilhão será destinado a 93.241 segurados do INSS, de um total 72.751 processos concluídos ainda em julho. Os depósitos caberão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os atrasados podem ser consultados diretamente no site do tribunal com jurisdição na sua região.