INSS: Como funciona o benefício para pessoas portadoras do MEI em 2022
É dever de todo o Microempreendedor Individual (MEI) realizar o pagamento mensal da guia do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Dentro dessa taxa fixa está incluída a contribuição previdenciária, ou seja, os MEIs possuem qualidade de segurado do INSS e têm direito a diversos benefícios do instituto.
Os requisitos para garantir os benefícios do INSS sendo MEI são basicamente os mesmos que os de um trabalhador de carteira assinada, com apenas algumas ressalvas.
No caso das aposentadorias, por exemplo, o MEI só possui direito à aposentadoria por idade e invalidez. Caso ele deseje se aposentar por tempo contribuído, precisará complementar sua contribuição mensal à Previdência.
Como se aposentar pelo INSS sendo MEI?
O MEI que contribui com o valor mínimo do DAS, que equivale a 5% do salário mínimo (R$60,60), dá direito a aposentadoria por invalidez e por idade. Nesse caso, o valor da aposentadoria fica limitado a um salário mínimo (R$1.212 em 2022).
A idade mínima para aposentar-se por idade, após a reforma da previdência, é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. É necessário ter no mínimo 180 meses (15 anos) de contribuições.
Caso o microempreendedor individual tenha interesse em se aposentar antes, nesse caso, utilizando a regra de tempo de serviço, a contribuição do DAS precisa ser complementada em mais 15%.
Complementação do DAS-MEI
O recolhimento da guia do DAS-MEI equivalente a 5% do salário mínimo garante ao beneficiário uma aposentadoria limitada a um salário mínimo, e pela legislação, ele terá direito somente a aposentar-se por idade ou invalidez.
Caso o MEI opte por complementar a contribuição dos 5% com mais 15% sobre o salário mínimo, o valor do benefício pode chegar até o teto, estabelecido em R$7.087,22 para este ano. Além disso, poderá se aposentar por tempo de serviço.
É uma boa opção para os segurados que já contribuíram por muito tempo a Previdência e se tornaram MEI há pouco tempo, faltando pouco para cumprir a carência do período de contribuição. O valor maior de contribuição também irá refletir no cálculo final do benefício, que será mais elevado.
Outros benefícios
Seja qual for a porcentagem de contribuição, o MEI garante qualidade de segurado ao cidadão em todos os meses em que o mesmo realizar o recolhimento do DAS. Ou seja, esse período como MEI é válido para cumprimento de carência também para o salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, todos de direito do Microempreendedor Individual.
