INSS em 2022 permite análise de benefícios recebidos por funcionários

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Uma nova portaria publicada pelo INSS estende de 4 para 18 meses o prazo para que empresas consultem decisões administrativas de benefícios solicitados pelos seus funcionários.

A função já estava disponível, porém, em um prazo bem mais curto. Segundo o instituto, o sistema será desenvolvido para futuramente o prazo ser ainda mais longo.

A consulta pode ser feita através do link www.gov.br/inss, nas opções de serviços para empresas. Os 18 meses de acesso começam a contar a partir da data de despacho do benefício pelo órgão.

Segundo especialistas, a medida é muito importante para a transparência na relação entre empresa e empregados.

Todas as empresas poderão ter acesso?

Para conseguir consultar os processos relacionados aos benefícios previdenciários solicitados pelos seus empregados, a empresa deverá estar previamente cadastrada na Receita Federal.

O que as empresas poderão verificar?

No site do INSS as empresas poderão ter acesso às datas de requerimento, concessão, início e cessação do benefício, bem como o status no momento da consulta.

É importante frisar que informações sigilosas, como o CID da doença, por exemplo, se manterão em sigilo.

Estão disponíveis para consulta o auxílio-doença; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária e antecipação de auxílio-doença. 

Expectativa

A nova portaria, para os especialistas, facilitará muito na gestão da empresa em relação aos empregados afastados. 

As informações acerca dos resultados de requerimento dos benefícios do INSS precisam, de qualquer forma, chegar ao empregador. Muitas vezes, quando era responsabilidade do empregado, as informações se perdiam.

Em alguns cenários, o trabalhador era indeferido na concessão do benefício e não retornava às atividades, sem notificar a empresa, que não possuía acesso à informação.

O conhecimento no processo e resultado dos requerimentos agilizará o processo de convocação para exames médicos, início ou cessação de pagamento de complementação salarial e até mesmo a dispensa de empregados.

Tempo que falta para aposentadoria

Mesmo com o acesso acerca do trâmite e resultado dos benefícios do INSS, a empresa ainda não possui acesso ao tempo que falta para o seu funcionário se aposentar. Esta medida, de acordo com os especialistas, poderia ter sido implementada junto à nova portaria.

O desconhecimento dessa informação pode acarretar no desligamento indevido de um funcionário que está dentro do período exigido que garante sua estabilidade antes de ter direito a aposentadoria. 

Logo, a consequência para a empresa pode ser um processo trabalhista por parte do empregado.

Fonte: Jornal Extra.