Reabastecimento de botijão de gás para população? Conheça os detalhes
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza a revenda e a recarga de botijões de gás em postos de combustíveis.
A medida amplia o mercado que fornece o serviço de enchimento fracionado de botijões, restrito hoje apenas a empresas distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o texto, isso resultará em uma queda no preço do gás de cozinha, pois aumentará a competitividade do mercado. Logo, as famílias brasileiras serão beneficiadas.
Recarga de botijões
O projeto prevê que a revenda ou recarga total ou parcial dos botijões de gás seja realizada pelas distribuidoras, revendedores varejistas e transportadoras.
A recarga deverá ser feita através de bombas ou máquinas de enchimento que cumprirem regularmente padrões técnicos e de seguranças exigidos por órgão competente.
Além disso, os postos de combustíveis deverão dispor de equipamentos de combate a incêndios e respeitar regras de distanciamento para evitar acidentes. Poderão ser recarregados botijões de gás de até 20kg, que atenderem aos requisitos técnicos e de segurança.
O gás vendido de maneira fracionada deverá estar combinado a substâncias que lhe conferem cor e odor, para que os cidadãos identifiquem vazamentos.
Outras propostas do PL
O texto cria o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP-GLP), como forma de incentivo à novas tecnologias relacionadas à recarga fracionada do gás de cozinha, de forma que o padrão seja efetivado no mercado nacional.
O PL prevê que sejam reduzidas a zero as alíquotas relativas aos botijões recarregáveis e equipamentos de recargas, dos tributos de: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
Andamento do projeto
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e precisa passar por quatro comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:
- Comissão de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sendo aprovada por todas as comissões, o texto segue para o Senado e após isto, vai até as mãos do Presidente da República para ser sancionado ou vetado.
