Justiça interdita local e afasta servidores por motivo grave no RS

A juíza Karla Aveline de Oliveira da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre decidiu fechar o Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF) por 10 dias, e remover os servidores que trabalham no local, o motivo é devido a suspeitas de tortura e violação de direitos contra adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na instituição. O prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.

A Defensoria Pública apresentou acusações de diversas irregularidades, incluindo revistas íntimas humilhantes, fiscalização das roupas íntimas e obsessão com a limpeza, conforme relatado na decisão.

O caso

A juíza tentou resolver o problema das práticas ilegais na instituição por meio de reuniões e decisões judiciais, mas sem sucesso. Em sua decisão, a magistrada relatou um depoimento de uma adolescente e um relatório de um assistente social, que evidenciou uma rotina opressiva e abusiva na unidade, sem correspondência com outras unidades de internação masculinas na capital. Há um controle excessivo de objetos pessoais, gestos, afeto e socialização.

Karla teve várias reuniões com a diretoria do Centro e constatou que as medidas adotadas não foram suficientes para cessar as práticas ilegais. A magistrada afirmou que isso caracteriza, em tese, o crime de abuso de autoridade por parte das agentes socioeducativas. 

Ela também mencionou a discriminação de gênero na instituição e citou decisões anteriores relacionadas ao uso de coletes pelas visitantes mulheres e a entrada de travesseiros nas unidades de internação.

Imagem: Divulgação / Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino