Receita Estadual fará visitas a mais de 800 varejistas em todo o Estado! Entenda o motivo
Com foco no setor de calçados e vestuários, foi deflagrada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (15), a segunda fase da Operação Varejo Legal, com visitas de caráter fiscal à cerca de 800 contribuintes em todo o Estado. A operação visa orientar contribuintes quanto às exigências legais, fiscais e tributárias, que voluntariamente os responsáveis devem cumprir junto ao Fisco.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo do RS, a segunda fase ocorre em 58 municípios, entre eles Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
Os 208 profissionais encarregados das visitas irão verificar o devido cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como em caso de falhas na afixação visual de normas, a exemplo da Declaração de Inscrição na Receita Estadual – DI/RE e de cartazes com a inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
O estabelecimento deve informar ao consumidor a possibilidade da inclusão do CPF na nota fiscal no ato da compra e a necessidade de possuir equipamento próximo ao local de pagamento que permita a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico (NFC-e).
Há ainda, na sequência de atividades incluídas na visita, a verificação de vinculação do CNPJ da empresa aos meios de pagamento ofertados aos consumidores (cartões de crédito, débito e PIX). Os agentes orientam os contribuintes quanto aos requisitos da legislação e, em caso de desconformidade, poderá haver autuação formal ou material.
Todas as informações normativas podem ser consultadas no site da Receita Estadual.
Primeira fase da operação
Com foco em bares e restaurantes, a primeira fase da Operação Varejo Legal ocorreu em setembro de 2022 e durou aproximadamente uma semana. De um total de 781 contribuintes, foram identificadas irregularidades em 112 estabelecimentos (14,3% do total). As infrações de critérios formais e materiais superou a quantia de R$800 mil em multas. Autuações de outras modalidades infratoras foram identificadas junto ao fisco gaúcho.
