Nova consulta pública para desestatização da Carris é aberta pela SMP de Porto Alegre

A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) de Porto Alegre divulgou, no Diário Oficial dessa segunda-feira (21), a abertura de uma nova consulta pública sobre a privatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. 

O texto informa que, a partir desta terça-feira (22), será aberta a nova consulta pública para concessão do conjunto de 21 linhas de ônibus de responsabilidade da companhia. O objetivo da consulta, que ficará disponível por 30 dias no site da secretaria é “colher manifestações sobre as Minutas de Edital, contratos e demais anexos para a concorrência pública”. 

Além disso, com a abertura da consulta pública a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) de Porto Alegre quer garantir “modificações significativas nos documentos da licitação”. 

Após o fim do período de consulta, que se encerra no dia 21 de dezembro, o processo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), que fará a avaliação do edital dentro de 90 dias para, caso não hajam inconformidades, este ser publicado. 

A Carris conta, atualmente, com 21 linhas, 549 paradas de ônibus e pouco mais de mil colaboradores. 

Leia o texto completo sobre a desestatização da Carris 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Parcerias – SMP, comunica aos interessados, considerando as contribuições recebidas na Consulta Pública 001/2022, que provocaram modificações significativas documentos da licitação, que se encontra aberta nova CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre as Minutas de Edital, contratos e demais anexos para a CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de âmbito INTERNACIONAL, do tipo MAIOR VALOR de OUTORGA, tendo como finalidade a transferência do controle acionário da CARRIS mediante a VENDA da integralidade das ações ordinárias e preferenciais de titularidade do Município de Porto Alegre e de emissão da CARRIS, associada à outorga da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS das linhas da BACIA TRANSVERSAL do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre. Os referidos documentos serão disponibilizados na URL http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/, a partir do dia 22 de NOVEMBRO de 2022, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados ser encaminhados até a data limite de 21 de DEZEMBRO de 2022. Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados à SMP, valendo-se do Formulário de Contribuições disponibilizado no site, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico [email protected]

Porto Alegre, 21 de novembro de 2022.
ANA MARIA PELLINI, Secretária Municipal de Parcerias.