Piso salarial da enfermagem: decisão deve ficar para depois da eleição

O projeto que poderia garantir o custeio do piso salarial nacional da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter votação retomada apenas após o primeiro turno da eleição deste ano.

A proposta deve ser colocada em votação entre 3 e 5 de outubro. O PLP 44/2022 prevê a transposição e transferência de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19.

Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.

Decisão sobre o piso salarial da enfermagem estuda outras medidas

Para garantir o pagamento do piso dos enfermeiros, outras ideias foram estudadas, como: a desoneração da folha de pagamentos, correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, repatriação de recursos do exterior e a atualização de valores. Porém, essas propostas só deverão ser analisadas após a eleição.

Nos últimos dias, a utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, ganhou força para financiamento do piso. O relator do Orçamento afirmou que a proposta de comprometer as emendas viria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trataria de todos suas variações.

Os parlamentares também estudam uma ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que diz a lei aprovada pelo Congresso Nacional?

A lei aprovada pelo Congresso Nacional institui o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma limitar suspendendo a lei e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).